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A substituição cessa com a nova designação de substituto?
Legislação Administrativa do Estado do PR
A substituição cessa com a nova designação de substituto?
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Resposta
Sim. A substituição se encerra com a nova designação de substituto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. - A substituição será automática ou dependerá de ato da administração.
§ 1º A substituição automática é a feita por funcionário previamente designado substituto do titular e será remunerado por todo o período. (Redação dada pela Lei nº 22.207/2024)
§ 2º A substituição que depender de ato da administração será sempre remunerada.
§ 3º A substituição perdurará durante todo o afastamento do substituído, salvo no caso de nomeação ou designação de outro ocupante para o cargo ou função, objeto da substituição, ou, ainda, no caso de nova designação de substituto.
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