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Que documento o candidato deve apresentar para acessar série de classes cujo exercício exige habilitação profissional específica?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Que documento o candidato deve apresentar para acessar série de classes cujo exercício exige habilitação profissional específica?
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Resposta
O candidato deve apresentar o diploma ou o certificado de habilitação do curso exigido pela legislação vigente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 90. - Para o acesso à série de classes cujo ingresso dependa de apresentação de tese, êste título será obrigatoriamente exigido; para o acesso à série de classes, cujo exercício dependa de habilitação profissional específica, fica o candidato obrigado a apresentar o respectivo diploma ou certificado de habilitação em curso exigido pela legislação vigente.
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