Flashcard FC793443
Quais normas regem o provimento por acesso?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Quais normas regem o provimento por acesso?
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Resposta
A lei prevê que o provimento por acesso obedece às regras e às demais condições previstas para a promoção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 91. - Aplicam-se ao provimento por acesso as regras e demais condições relativas à promoção.
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