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Quando a readmissão pode ser efetuada em cargo de vencimento ou remuneração equivalente?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Quando a readmissão pode ser efetuada em cargo de vencimento ou remuneração equivalente?
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Resposta
A readmissão pode ser efetuada em cargo de vencimento ou remuneração equivalente desde que o requisito de habilitação profissional seja atendido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 104. - A readmissão far-se-á de preferência no cargo anteriormente ocupado pelo funcionário.
Parágrafo único. A readmissão poderá efetivar-se em cargo de vencimento ou remuneração equivalente ao anteriormente ocupado pelo funcionário, atendido o requisito de habilitação profissional.
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