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Qual retribuição cabe ao servidor colocado em disponibilidade?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Qual retribuição cabe ao servidor colocado em disponibilidade?
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Resposta
Cabe a ele a retribuição que percebia na data do afastamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 107. - A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado; se êste houver sido transformado, no resultante da transformação, e, se extinto, em cargo de nível de vencimento equivalente, comprovada pelo órgão competente a habilitação do funcionário.
Parágrafo único. Não sendo possível fazer a reintegração pela forma prescrita nêste artigo, será o ex-funcionário pôsto em disponibilidade no cargo que exercia, cabendo-lhe a retribuição que percebia na data do afastamento.
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