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Qual é a consequência prevista para quem ocupava o cargo quando o servidor é reintegrado judicialmente, em relação à exoneração?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Qual é a consequência prevista para quem ocupava o cargo quando o servidor é reintegrado judicialmente, em relação à exoneração?
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Resposta
Será exonerado do cargo que ocupava.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - Reintegrado judicialmente o funcionário, quem lhe ocupava o lugar será exonerado ou será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, sem direito, em ambos os casos, a qualquer indenização.
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