Flashcard FC793510
Qual forma de provimento tem precedência quando ocorre vaga nos quadros do pessoal do Estado?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Qual forma de provimento tem precedência quando ocorre vaga nos quadros do pessoal do Estado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O aproveitamento tem precedência sobre as demais formas de provimento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 112. - Na ocorrência de vaga nos quadros do pessoal do Estado, o aproveitamento terá precedência sôbre as demais formas de provimento.
§ 1º Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, terá preferência o de maior tempo de disponibilidade, e, em caso de empate, o de maior tempo de serviço público estadual.
§ 2º O aproveitamento far-se-á a pedido ou ex-offício, respeitada sempre a habilitação profissional.
§ 3º Se o aproveitamento se der em cargo de vencimento inferior ao provento da disponibilidade, terá o funcionário direito à diferença.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em