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Quando a exoneração é concedida a pedido?

Legislação Administrativa do Estado do PR

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do PR: Lei Estadual nº 6.174/1970 Estatuto dos Servidores do PR, responda:

Quando a exoneração é concedida a pedido?
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Resposta

A exoneração a pedido ocorre quando o servidor formaliza solicitação de desligamento do cargo.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 124. - Dar-se-á a exoneração:
I - a pedido;
II - ex-offício:
a) quando se tratar de cargo em comissão ou provido interinamente;
b) quando não satisfeitas as condições de estágio probatório.

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