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Em que hipótese a Administração pode exonerar ex-offício o ocupante de cargo em comissão?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Em que hipótese a Administração pode exonerar ex-offício o ocupante de cargo em comissão?
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Resposta
A Administração pode promover exoneração ex-offício do ocupante de cargo em comissão por iniciativa própria, sem necessidade de pedido do servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 124. - Dar-se-á a exoneração:
I - a pedido;
II - ex-offício:
a) quando se tratar de cargo em comissão ou provido interinamente;
b) quando não satisfeitas as condições de estágio probatório.
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