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Em que data ocorre a vaga quando é publicada a demissão do ocupante do cargo?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Em que data ocorre a vaga quando é publicada a demissão do ocupante do cargo?
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Resposta
A vaga ocorre na data da publicação da demissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 125. - A vaga ocorrerá na data:
I - da publicação do ato de promoção, acesso, transferência, readaptação, aposentadoria, exoneração ou demissão do ocupante do cargo;
II - da posse em outro cargo, observado o disposto no inciso VII, do art. 123;
III - do falecimento do ocupante do cargo;
IV - da vigência do ato que criar o cargo e conceder dotação para o seu provimento ou do que determinar esta última medida, se o cargo estiver criado;
V - da vigência do ato que extinguir cargo, cuja dotação permita o preenchimento de cargo vago.
Parágrafo único. Verificada a vaga, serão consideradas abertas, na mesma data, tôdas as que decorrerem do seu preenchimento.
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