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Qual forma de vacância de função gratificada resulta de ato administrativo praticado sem solicitação do servidor?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Qual forma de vacância de função gratificada resulta de ato administrativo praticado sem solicitação do servidor?
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Resposta
Vacância ex‑offício. Ocorre por determinação da Administração sem pedido do servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 126. - Tratando-se de função gratificada, dar-se-á a vacância por dispensa, a pedido ou ex-offício, ou por destituição.
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