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Qual é a regra sobre os proventos do servidor aposentado compulsoriamente por implemento de idade?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Qual é a regra sobre os proventos do servidor aposentado compulsoriamente por implemento de idade?
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Resposta
O servidor aposentado compulsoriamente por implemento de idade recebe proventos proporcionais ao tempo de serviço.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 141. - O funcionário aposentado compulsoriamente por implemento de idade terá proventos proporcionais ao tempo de serviço.
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