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O que deve ser feito com o valor pago a título de adicional de férias quando as férias são reprogramadas por afastamento?
Legislação Administrativa do Estado do PR
O que deve ser feito com o valor pago a título de adicional de férias quando as férias são reprogramadas por afastamento?
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Resposta
Deve ser efetuada a devolução do valor pago referente ao adicional de férias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 151. - D Em caso de licença ou afastamento ocorrido anteriormente ao início das férias previstas em escala, estas serão reprogramadas, ensejando na devolução do valor pago referente ao adicional de férias, deduzidos os descontos de INSS e imposto de renda, que se dará na folha subsequente ao cancelamento e o restabelecimento integral do período para ser usufruído em época oportuna. (Redação acrescida pela Lei nº 22.207/2024)
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