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Quais descontos incidem sobre o valor a ser devolvido do adicional de férias?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Quais descontos incidem sobre o valor a ser devolvido do adicional de férias?
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Resposta
Incidem os descontos do INSS e do imposto de renda.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 151. - D Em caso de licença ou afastamento ocorrido anteriormente ao início das férias previstas em escala, estas serão reprogramadas, ensejando na devolução do valor pago referente ao adicional de férias, deduzidos os descontos de INSS e imposto de renda, que se dará na folha subsequente ao cancelamento e o restabelecimento integral do período para ser usufruído em época oportuna. (Redação acrescida pela Lei nº 22.207/2024)
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