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Em que momento a devolução do valor do adicional de férias deve ser realizada após o cancelamento?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Em que momento a devolução do valor do adicional de férias deve ser realizada após o cancelamento?
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Resposta
A devolução deve ser lançada na folha de pagamento subsequente ao cancelamento das férias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 151. - D Em caso de licença ou afastamento ocorrido anteriormente ao início das férias previstas em escala, estas serão reprogramadas, ensejando na devolução do valor pago referente ao adicional de férias, deduzidos os descontos de INSS e imposto de renda, que se dará na folha subsequente ao cancelamento e o restabelecimento integral do período para ser usufruído em época oportuna. (Redação acrescida pela Lei nº 22.207/2024)
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