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Como fica o período de férias após reprogramação motivada por licença ou afastamento ocorrido antes do início?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Como fica o período de férias após reprogramação motivada por licença ou afastamento ocorrido antes do início?
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Resposta
O período de férias é restabelecido integralmente para ser usufruído em época oportuna.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 151. - D Em caso de licença ou afastamento ocorrido anteriormente ao início das férias previstas em escala, estas serão reprogramadas, ensejando na devolução do valor pago referente ao adicional de férias, deduzidos os descontos de INSS e imposto de renda, que se dará na folha subsequente ao cancelamento e o restabelecimento integral do período para ser usufruído em época oportuna. (Redação acrescida pela Lei nº 22.207/2024)
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