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Que requisito relativo ao vínculo do substituto deve ser observado para a percepção da remuneração correspondente à simbologia do cargo substituído?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Que requisito relativo ao vínculo do substituto deve ser observado para a percepção da remuneração correspondente à simbologia do cargo substituído?
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Resposta
Deve ser observado o vínculo funcional do substituto, ou seja, a natureza do vínculo do substituto condiciona a percepção da remuneração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 154. - Em caso de concessão de férias para o titular de cargo em comissão e função comissionada de direção ou chefia, o seu substituto perceberá a remuneração equivalente aos valores previstos na tabela referente à simbologia do cargo ou função substituído, observado o vínculo do substituto e desde que cumpridas as condições previstas no art. 71 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 22.207/2024)
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