Flashcard FC793897
Qual vantagem pecuniária corresponde a pagamento vinculado ao desempenho de função, encargo ou estímulo à qualificação profissional?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Qual vantagem pecuniária corresponde a pagamento vinculado ao desempenho de função, encargo ou estímulo à qualificação profissional?
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Resposta
As gratificações são parcelas pagas em razão do exercício de função, atribuições específicas, desempenho ou estímulos à capacitação profissional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 169. - Além do vencimento ou remuneração, poderá o funcionário perceber as seguintes vantagens pecuniárias:
I - adicionais;
II - gratificações;
III - ajuda de custo;
IV - diárias;
V - salário-família;
VI - auxílio para diferença de caixa;
VII - auxílio doença.
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