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O que é a gratificação de função?
Legislação Administrativa do Estado do PR
O que é a gratificação de função?
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Resposta
A lei estabelece que a gratificação de função é a parcela remuneratória correspondente ao exercício de função gratificada integrante dos quadros de pessoal do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 174. - A gratificação de função é a que corresponde ao exercício de função gratificada existente nos quadros de pessoal do Estado.
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