Flashcard FC793942
Qual a natureza do trabalho que pode ensejar a concessão da gratificação?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Qual a natureza do trabalho que pode ensejar a concessão da gratificação?
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Resposta
Trabalho de natureza relevante, de caráter técnico ou científico.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 179. - A gratificação pela realização de trabalho relevante, técnico ou científico, será arbitrada sempre após sua conclusão, pelo Chefe do Poder Executivo.
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