Flashcard FC793944
Quem tem competência para arbitrar o valor da gratificação pela realização do trabalho relevante?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Quem tem competência para arbitrar o valor da gratificação pela realização do trabalho relevante?
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Resposta
O Chefe do Poder Executivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 179. - A gratificação pela realização de trabalho relevante, técnico ou científico, será arbitrada sempre após sua conclusão, pelo Chefe do Poder Executivo.
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