Flashcard FC793950
O que a norma estabelece sobre as gratificações referidas em dispositivos específicos quando o servidor estiver em afastamento previsto pela lei?
Legislação Administrativa do Estado do PR
O que a norma estabelece sobre as gratificações referidas em dispositivos específicos quando o servidor estiver em afastamento previsto pela lei?
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Resposta
Mantidas. As gratificações indicadas permanecem a ser pagas durante os afastamentos expressamente previstos pela legislação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 181. - As gratificações de que tratam os incisos I e V, do art. 172, serão mantidas nos casos de afastamento previstos nos ítens I, II, III, VI, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII e XVIII, do art. 128.
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