Flashcard FC793952
A garantia de manutenção das gratificações opera para quaisquer afastamentos ou apenas para os afastamentos elencados pela norma?
Legislação Administrativa do Estado do PR
A garantia de manutenção das gratificações opera para quaisquer afastamentos ou apenas para os afastamentos elencados pela norma?
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Resposta
Aplica-se apenas aos afastamentos elencados pela norma; a manutenção não é geral para afastamentos não previstos naquele elenco.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 181. - As gratificações de que tratam os incisos I e V, do art. 172, serão mantidas nos casos de afastamento previstos nos ítens I, II, III, VI, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII e XVIII, do art. 128.
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