Flashcard FC794008
Qual pena aplica-se na primeira ocorrência ao servidor que concede diárias indevidamente?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Qual pena aplica-se na primeira ocorrência ao servidor que concede diárias indevidamente?
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Resposta
Suspensão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 194. - Será punido com pena de suspensão e, na reincidência, com a de demissão, o funcionário que, indevidamente, conceder diárias com o objetivo de remunerar outros serviços ou encargos, ficando, ainda, obrigado à reposição da importância correspondente.
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