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Quem concede o salário-família?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Quem concede o salário-família?
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Resposta
O Estado concede o benefício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 195. - O salário-família é o auxílio pecuniario especial, concedido pelo Estado, ao funcionário ativo, inativo ou em disponibilidade, como contribuição ao custeio das despesas de manutenção de sua família.
Parágrafo único. A cada dependente relacionado no artigo seguinte, corresponderá uma cota de salário-família.
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