Flashcard FC794027
A quem é concedido o salário-família quando ambos os genitores são servidores estaduais e vivem em comum?
Legislação Administrativa do Estado do PR
A quem é concedido o salário-família quando ambos os genitores são servidores estaduais e vivem em comum?
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Resposta
É concedido ao pai.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 197. - Quando pai e mãe forem funcionários do Estado e viverem em comum, o salário-família será concedido ao pai; se não viverem em comum, ao que tiver os dependentes sob sua guarda; e, se ambos os tiverem, de acôrdo com a distribuição dos dependentes.
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