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Qual é a regra sobre o retorno ao exercício do servidor ao término da licença?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Qual é a regra sobre o retorno ao exercício do servidor ao término da licença?
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Resposta
A lei estabelece que o servidor deve reassumir imediatamente o exercício ao término da licença.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 214. - Terminada a licença, o funcionário reassumirá imediatamente o exercício, ressalvado o caso do § 1º, do art. 215.
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