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O servidor pode não reassumir imediatamente o exercício ao término da licença?
Legislação Administrativa do Estado do PR
O servidor pode não reassumir imediatamente o exercício ao término da licença?
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Resposta
Sim. A lei admite exceção prevista em dispositivo que afasta a reassunção imediata.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 214. - Terminada a licença, o funcionário reassumirá imediatamente o exercício, ressalvado o caso do § 1º, do art. 215.
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