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A quem se aplica o limite de permanência em licença de vinte e quatro meses?

Legislação Administrativa do Estado do PR

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do PR: Lei Estadual nº 6.174/1970 Estatuto dos Servidores do PR, responda:

A quem se aplica o limite de permanência em licença de vinte e quatro meses?
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Resposta

Aplica-se ao funcionário.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 216. - O funcionário não pode permanecer em licença por prazo superior a vinte e quatro meses, ressalvados os casos previstos no art. 223, e nos incisos VI e VIII, do art. 208.

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