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Quando o funcionário deve dirigir-se à autoridade a que está diretamente subordinado para fins de prorrogação ou concessão de licença?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Quando o funcionário deve dirigir-se à autoridade a que está diretamente subordinado para fins de prorrogação ou concessão de licença?
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Resposta
Quando estiver fora do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 218. - O funcionário que se encontrar fora do Estado deve, para fins de prorrogação ou concessão de licença, dirigir-se à autoridade competente a que esteja diretamente subordinado, juntando o laudo médico do serviço oficial do lugar onde se encontrar, indicando ainda sua residência.
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