Flashcard FC794114
Em que legislação a lei estabelece a forma de concessão da licença do servidor prevista no Estatuto?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Em que legislação a lei estabelece a forma de concessão da licença do servidor prevista no Estatuto?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei estabelece que a concessão da licença obedece à legislação eleitoral.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 219. - A licença a que se refere o art. 208, inciso X, é concedida na forma estabelecida pela legislação eleitoral.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em