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Qual obrigação do funcionário quando for considerado apto em inspeção médica?

Legislação Administrativa do Estado do PR

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do PR: Lei Estadual nº 6.174/1970 Estatuto dos Servidores do PR, responda:

Qual obrigação do funcionário quando for considerado apto em inspeção médica?
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Resposta

O funcionário deve reassumir o exercício do cargo.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 230. - Considerado apto, em inspeção médica, o funcionário reassumirá o exercício, sob pena de serem computados como faltas os dias de ausência.

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