Flashcard FC794227
O retorno ao exercício da funcionária depende do regresso do marido?
Legislação Administrativa do Estado do PR
O retorno ao exercício da funcionária depende do regresso do marido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. O dispositivo garante que a funcionária pode reassumir o exercício independentemente do regresso do marido.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 246. - Independentemente do regresso do marido, a funcionária poderá reassumir o exercício a qualquer tempo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em