Flashcard FC794270
Como se dá a participação financeira do Estado na assistência aos servidores?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Como se dá a participação financeira do Estado na assistência aos servidores?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Por contribuição paritária, com o Estado contribuindo em igual proporção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 257. - A assistência, sob qualquer forma, será prestada por intermédio de instituições próprias, criadas por Lei, às quais seja filiado obrigatòriamente o funcionário, com contribuição paritária do Estado.
Parágrafo único. A Assistência, em determinadas formas, quando julgado conveniente, poderá excepcionalmente ser prestada através da entidade da classe, mediante convênio e concessão de auxílio financeiro destinado especificamente a tal fim.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em