Flashcard FC794327
Em que elementos as certidões sobre matéria de pessoal devem se fundamentar?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Em que elementos as certidões sobre matéria de pessoal devem se fundamentar?
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Resposta
Nos elementos e registros existentes, ou seja, nas informações constantes dos arquivos e cadastros oficiais disponíveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 270. - As certidões sôbre matéria de pessoal serão fornecidas pelo órgão competente, de acôrdo com elementos e registros existentes, obedecidas as normas constitucionais.
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