Flashcard FC794345
Que manifestação técnica deve acompanhar a análise das acumulações?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Que manifestação técnica deve acompanhar a análise das acumulações?
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Resposta
Deve haver emissão de parecer individual sobre cada acumulação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 274. - As acumulações serão objeto de estudo e parecer individuais por parte do órgão, para êsse fim criado.
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