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Quais categorias de servidores podem perceber a gratificação quando designados para um órgão de deliberação coletiva?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Quais categorias de servidores podem perceber a gratificação quando designados para um órgão de deliberação coletiva?
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Resposta
Servidores efetivos, que ocupem cargo em comissão, servidores aposentados e aqueles em disponibilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 278. - O funcionário efetivo, em comissão, aposentado ou em disponibilidade, quando designado para apenas um órgão legal de deliberação coletiva, poderá perceber a gratificação respectiva, além do vencimento ou provento da inatividade.
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