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Em que circunstância o funcionário pode deixar de frequentar um curso para o qual foi designado ou convocado?

Legislação Administrativa do Estado do PR

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado do PR: Lei Estadual nº 6.174/1970 Estatuto dos Servidores do PR, responda:

Em que circunstância o funcionário pode deixar de frequentar um curso para o qual foi designado ou convocado?
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Resposta

Quando existirem motivos relevantes que o impeçam de participar.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 281. - O funcionário tem por dever frequentar, salvo motivos relevantes que o impeçam, cursos de treinamento funcional, especialização ou aperfeiçoamento profissional para o qual seja expressamente designado ou convocado.

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