Flashcard FC794395
Qual é a exigência quanto à origem dos diplomas, certificados e atestados para que tenham validade como títulos?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Qual é a exigência quanto à origem dos diplomas, certificados e atestados para que tenham validade como títulos?
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Resposta
Devem ser fornecidos pelo órgão responsável pela administração de cursos e bolsas de estudo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 284. - Os diplomas, certificados de aproveitamento, atestados de freqüência, fornecidos pelo órgão responsável pela administração de cursos e bôlsa-de-estudos, influem como títulos nos concursos em geral e nas promoções e acessos de classe em que esteja interessado o seu portador.
Parágrafo único. O regulamento caracterizará a valorização de cada espécie de títulos, apreçando mais os obtidos mediante a prestação de provas de conhecimentos e considerando, inclusive, o conceito das instituições expedidoras do título.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em