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Que tipo de conduta omissiva configura responsabilidade administrativa?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Que tipo de conduta omissiva configura responsabilidade administrativa?
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Resposta
Omissões do servidor no cumprimento de atribuições do cargo ou função que resultem em infração funcional passível de responsabilização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 289. - A responsabilidade administrativa resulta de atos praticados ou omissões ocorridas no desempenho do cargo ou função.
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