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Qual é o requisito quanto ao vínculo entre a conduta e a posição para haver responsabilidade administrativa?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Qual é o requisito quanto ao vínculo entre a conduta e a posição para haver responsabilidade administrativa?
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Resposta
A conduta, seja ato ou omissão, deve ocorrer no desempenho das atribuições do cargo ou função, estabelecendo o nexo entre a atuação do servidor e a responsabilização.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 289. - A responsabilidade administrativa resulta de atos praticados ou omissões ocorridas no desempenho do cargo ou função.
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