Flashcard FC794449
Qual penalidade disciplinar implica a retirada do benefício de aposentadoria ou da situação de disponibilidade?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Qual penalidade disciplinar implica a retirada do benefício de aposentadoria ou da situação de disponibilidade?
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Resposta
A cassação de aposentadoria ou disponibilidade: perda do benefício de aposentadoria ou da disponibilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 291. - São penas disciplinares:
I - advertência;
II - repreensão;
III - suspensão;
IV - multa;
V - destituição de função;
VI - demissão;
VII - cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
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