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O que deve ser avaliado quanto à natureza da infração ao aplicar pena disciplinar?
Legislação Administrativa do Estado do PR
O que deve ser avaliado quanto à natureza da infração ao aplicar pena disciplinar?
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Resposta
A característica essencial do ato faltoso, isto é, sua espécie ou caráter, para que a sanção seja compatível com o tipo de infração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 292. - Na aplicação das penas disciplinares serão consideradas a natureza e a gravidade de infração, os danos que dela provierem para o serviço público e os antecedentes funcionais do servidor.
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