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O que compreendem os antecedentes funcionais que influenciam a aplicação de penalidade disciplinar?
Legislação Administrativa do Estado do PR
O que compreendem os antecedentes funcionais que influenciam a aplicação de penalidade disciplinar?
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Resposta
O histórico disciplinar e o comportamento funcional do servidor, como faltas anteriores e conduta profissional, utilizados para agravar ou atenuar a pena.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 292. - Na aplicação das penas disciplinares serão consideradas a natureza e a gravidade de infração, os danos que dela provierem para o serviço público e os antecedentes funcionais do servidor.
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