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Qual é a natureza jurídica da Associação dos Servidores Públicos do Paraná?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Qual é a natureza jurídica da Associação dos Servidores Públicos do Paraná?
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Resposta
Trata‑se de uma entidade de Direito Privado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 342. - A Associação dos Servidores Públicos do Paraná, entidade de Direito Privado, com sede na Capital do Estado, é reconhecida como órgão oficial de representação da classe.
§ 2º O Presidente do órgão a que se refere este artigo, durante o seu mandato, fica dispensado do expediente em sua repartição, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens do cargo de que fôr ocupante na administração estadual.
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