Flashcard FC794578
Quais informações devem constar na caderneta fornecida ao servidor?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Quais informações devem constar na caderneta fornecida ao servidor?
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Resposta
Elementos de identificação. A caderneta deve conter os elementos que identificam o servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 358. - Os órgãos de pessoal fornecerão ao funcionário uma caderneta da qual constem os elementos da sua identificação e onde sòmente se registrarão os atos e fatos de sua vida funcional.
Parágrafo único. A caderneta valerá como prova de identidade, para todos os efeitos, inclusive para o recebimento do vencimento, em caso de transferência ou remoção, e será gratuíta.
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