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Que valor probatório a caderneta possui em relação à identidade do servidor?
Legislação Administrativa do Estado do PR
Que valor probatório a caderneta possui em relação à identidade do servidor?
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Resposta
Prova de identidade para todos os efeitos. A caderneta vale como prova da identidade do servidor em qualquer situação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 358. - Os órgãos de pessoal fornecerão ao funcionário uma caderneta da qual constem os elementos da sua identificação e onde sòmente se registrarão os atos e fatos de sua vida funcional.
Parágrafo único. A caderneta valerá como prova de identidade, para todos os efeitos, inclusive para o recebimento do vencimento, em caso de transferência ou remoção, e será gratuíta.
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