Flashcard FC799448
Que instrumentos administrativos podem ser elaborados para padronizar pretensões equivalentes?
Legislação Administrativa do Estado da BA
Que instrumentos administrativos podem ser elaborados para padronizar pretensões equivalentes?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Modelos ou formulários padronizados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - Os órgãos e entidades poderão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em