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Em que tipo de autos deve tramitar o incidente de suspeição?
Legislação Administrativa do Estado da BA
Em que tipo de autos deve tramitar o incidente de suspeição?
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Resposta
O incidente de suspeição deve tramitar em autos apartados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - O incidente de suspeição será arguido perante a autoridade ou comissão responsável pela condução do feito e tramitará em autos apartados.
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