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Quem deve adotar preferencialmente o meio eletrônico nas comunicações oficiais?

Legislação Administrativa do Estado da BA

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do Estado da BA: Lei Estadual nº 12.209/2011 Processo Administrativo (BA), responda:

Quem deve adotar preferencialmente o meio eletrônico nas comunicações oficiais?
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Resposta

Os órgãos da Administração devem adotar preferencialmente o meio eletrônico nas comunicações oficiais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 90. - Todas as comunicações oficiais, que transitem entre órgãos da Administração, serão feitas preferencialmente por meio eletrônico.

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